Foi publicada na imprensa oficial da União, nesta data, a Portaria
Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre o
encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com
recursos do FIES a partir de 15 de janeiro de 2010.
Informamos que já está disponível no Sistema Informatizado do FIES
(SisFIES) a funcionalidade que permite ao estudante solicitar o
encerramento antecipado do financiamento. A solicitação poderá ser
realizada do primeiro ao 15º dia de cada mês, exceto nos meses de junho e
dezembro.
Após a solicitação de encerramento, o estudante deverá dirigir-se
ao agente financeiro para formalizar o Termo de Encerramento. A CPSA
poderá consultar os contratos nessa situação por meio do SisFIES, no
menu “Aditamentos FIES”, opção “Consulta encerramento”.
A íntegra do texto da Portaria, disponível no Submenu “Legislação”
do Menu “Administrativo” do SisFIES, deverá ser amplamente divulgada no
âmbito dos locais de oferta de cursos das instituições de ensino
mantidas.
Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.